Rubrica
FIs.

Classificação: P.A. N° 29.032/2018
PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TERMO DE ADITAMENTO N° 04 AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 16924/2018-SECEL03-RPP TERMO DE COLABORAÇÃO N" 16924/2018-SECEL03-RPP
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 29.032/2018
CONVENENTES: Município de Guarulhos e IECE - Instituição Educacional Cidadania e Esporte
Os partícipes acima, neste ato representados, respectivamente, pelo Secretário de Educação - Alex Viterale de Sousa, e pelo (a) Sr(a). Anderson de Oliveira Carvalho, devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, promovem o presente.
FINALIDADE DO TERMO DE ADITAMENTO: “Atualização na quantidade de alunos na demanda a ser atendida em maternal e berçário 1 e/ou II, a partir de setembro de 2022.
OBJETO: “A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade “Educação Básica / Educação Infantil - Creche”, na Unidade sito a Rua Doutor Jorge Queirós de Morais, 73 - Parque Mikail - Guarulhos - SP.”
Atendimento de educandos na Modalidade Educação Básica / Educação Infantil - Creche, totalizando 109 vagas, sendo 64 vagas de berçário I e/ou II e 45 vagas de maternal.
Art 1“ - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação: (...)
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES
(...)
3.7.	VALOR MENSAL: R$ 62.660,06 (sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta reais e seis centavos) - janeiro e fevereiro/2022.
VALOR MENSAL: R$ 80.099,96 (oitenta mil, noventa e nove reais e noventa e seis centavos) -de março a agosto/2022.
VALOR MENSAL: R$ 86.091,82 (oitenta e seis mil, noventa e um reais e oitenta e dois centavos) -a partir de setembro/2022.
(...)
3.10.	VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 344.367,28 (trezentos e quarenta e quatro mil, trezentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos).
3.11.	VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em MAIO E SETEMBRO - conforme art. 29, parágrafo 2o da Portaria n° 63/2021-SE - com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 mês): RS 387.413,19 (trezentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e treze reais e dezenove centavos), sendo o contido dentro deste valor: R$ 344.367,28 (trezentos e quarenta e quatro mil, trezentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos).-correspondente ao subsídio para manutenção da unidade escolar e RS 43.045,91 (quarenta e tres mil, quarenta e cinco reais e noventa e um centavos), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens permanentes correspondente a RS 8.609,18 (oito mil, seiscentos e nove reais) e a diferença correspondente a RS 34.436,73 (trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e tres centavos) para demais despesas, conforme quadro abaixo:
	2018	2019		2020	2021	
Repasse	Outubro	Abril	Outubro	Abril	Maio	Setembro
Permanente	R$5.806,81	R$6.061,72	R$6.266,01	R$6.266,01	R$6.266,01	R$6.266,01
Consumo	R$24.501,81	R$24.246,90	R$25.064,02	R$25.064,02	R$25.064,02	R$25.064,02
Rubrica	Fia. 2.2,0
Classificação: P.A. N° 29.032/2018
; . ", . .	2022		2023
Repasse	Maio	Setembro	Maio
Permanente	R$8.010,00	R$8.609,18	R$8.609,18
Consumo	R$32.039,98	R$34.436,73	R$34.436,73
3.12.	VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: RS 4.813.737,85 (quatro milhões, oitocentos e treze mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos).
3.13.	Dotação Orçamentaria:
Os recursos financeiros encontram-se respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando-se as seguintes dotações orçamentárias:
N° 1533-0810.1236500052.032.01.2100000.335043.005
N° 1480-0810.1236500062.035.01.2100000.335039.005
N° 1482-0810.1236500062.035.01.2100000.445039.005
ducação
Art 2o - Permanecem inalteradas/às demàis cláusulas e subcláusulas.
uarulhos, em 19, de outubro de 2022.
Alex Viter ale Secretário
'Anderson de Oliveira Carvalho Presidente
RG:n° 45.873.538-3
CPF: n° 379.021.868-56
IECE- INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CIDADANIA E ESPORTE