Classif: P.A. Fls. N°.: C I & A & E; 0 6 GOAROLHOS y PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ' TERMO DE APOSTILAMENTO N° 06 AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 16924/2018-SECEL03-RPP MODALIDADE: Educação Básica - Educação Infantíl/Creche e Pré-Escola. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 29032/2018 PARTICIPES: Município de Guarulhos e IECE - Instituição Educacional Cidadania e Esporte FINALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Ajuste em decorrência a alteração de demanda para o exercício de 2025 - modalidades. O Secretário de Educação, Silvio Rodrigues, devidamente qualificado no Processo Administrativo citado, em conformidade com o contido na Portará n°^ artigo 40, §1°, “b , promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO a fim de fazer constar no Termo de Colaboração no lÍ6924/2018-SECÉL03-RPP, o que segue: OBJETO: “A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade “Educação Básica -Educação Infantil/Creche e Pré-Escola”, na Unidade sito a Rua Doutor Jorge Queiroz de morais n° 73 - Parque Mikail II - |Guarulhos/SP - CNPJ 21.221.657/0002-30 Art 1» - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação: Atendimento de educandos, em período integral, na Modalidade Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré-Escola., totalizando 132 vagas. (-) / CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes características: , 3.1. NOME: IECE - Instituição Educacional Cidadania e Esporte. 3.2. ENDEREÇO: Rua Doutor Jorge Queiroz de morais n° 73 - Parque Mikail II - |Guarulhos/SP. 3.3. ATENDIMENTO: 132 vagas, sendo 72 vagas de berçário I e/ou II e 60 vagas de Maternal 3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré-Escola. 3.5. FAIXA ETÁRIA: até 04 (quatro) anos de idade. 3.6. VALOR DO “PER CAPITA”: RS 728,30 (setecentos e vinte e oito reais e trinta centavos), por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário I e/ou II. 3.7. VALOR MENSAL: RS 113.775,60 (cento e treze mil, setecentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos.). 3.8. VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO e IPTU: RS 8.125,88 (oito mil, cento e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos.) EM PARCELAS 3.9. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: RS 455.102,40 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, cento eidois reais e quarenta centavos.). 3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro - conforme art. 29, parágrafo T, da Portaria n» 063/2021-SE - com acréscimo de 50% do valor C I 0 A 0 E : 0 E GOAROLHOS Rubrica Fls. Classif.: P.A. N°.: correspondente à 01 mês): RS 511.990,20 (quinhentos e onze mil, novecentos e noventa reais e vinte centavos.). Sendo o contido dentro deste valor: RS 455.102,40 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, cento e dois reais e quarenta centavos.) - correspondente ao subsídio para manutenção da unidade escolar ê R$ 56.887,80 (cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos.), assint distribuídos: 20% para aquisição de bens permanentes correspondente a RS 11.377,56 (onze mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos.) e a diferença correspondente a R$ 45.510,24 (quarenta e cinco mil, quinhentos e dez reais e vinte e quatro centavos.), para demais despesas, conforme quadro abaixo: Exercício Mês Repasse nr Consumo Permanente 2024 ( 2025 Maio RS 45.510,24 RS 11.377,56 — IB- Setembro Maio Setembro RS 45.510,24 ' RS45.MÒ:24’“" ' RS 45.510.24 ” RS 11.377,56 ' RSFÍL37756— RSTl .377:56 ’ 2026 Maio RS 45.510,24 RS 11.377,56 Setembro RS 45.510,24 RS 11.377,56 3.11. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: RS 12.553.829,54 (doze milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos), sendo para o exercício de 2025 o valor de RS 1.576.593,36. VALOR DO TERMO Exc rcí cio Valor por exercício 2024 R$ 1.499.060,44 R$ 22.755,12 2025 R$ 1.553.838,24 R$ 22.755,12 2026 R$ 1.553.838,24 R$ 22.755,12 2027 R$ 1.553.838,24 R$ 22.755,12 2028 R$ 935.391,04 R$ 11.377,56 Sub total R$ 7 005 966 20 _ R$ 102 398,04 _ 53.829,54 3.12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentarias: N° 1480-0810.1236500062.035.01.2100000.335039.0005 í N° 1482-0810.1236500062.035.01.2100000.445039.0005 Art 2o - Permanecem, inalteradas as demais cláusulas. : JjCx Guarulhos. em 28 de janeiro de 2025^^1^07. Suvio Rodrigues Fabiano eugênio Secretário de Educação Presidente ; RG: n° 35.022.820-6 J CPF: n° 303.444.588-14 IECE - Instituição Educacional Cidadania e Esporte