PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 04
AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 000224/2022-SESE08-RPP
MODALIDADE: Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré-Escola.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 52.831/2021
PARTICIPES: Município de Guarulhos e IECE - Instituição Educacional Cidadania e Esporte - Unid II
FINALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Ajuste em decorrência a alteração de demanda para o exercício de 2025 - modalidades.
O Secretário de Educação, Silvio Rodrigues, devidamente qualificado no Processo Administrativo citado, em conformidade com o contido na Portaria n° 063/2021-SE, artigo 40, §1°, “b”, promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO a fim de fazer constar no Termo de Colaboração n° 000224/2022-SESE08-RPP, o que segue:
OBJETO: “A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade “Educação Básica -Educação Infantil/Creche e Pré-Escola”, na Unidade sito a Rua Lactéa n° 216 - Parque Mikail -Guarulhos/SP - CNPJ 21.221.657/0003-10	:
Art Io - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação: ( )
Atendimento de educandos, em período integral, na Modalidade Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré-Escola., totalizando 214 vagas.
(...) ' ;
CLÁUSULA TERCEIRA-DAS UNIDADES ESCOLARES
A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes características:
3.1.	NOME: IECE - Instituição Educacional Cidadania e Esporte - Unid II.
3.2.	ENDEREÇO: Rua Lactéa n° 216 - Parque Mikail - Guarulhos/SP.
3.3.	ATENDIMENTO: 214 vagas, sendo 93 vagas de berçário I e/ou II e 121 vagas de Maternal
3.4.	MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré-Escola.
3.5.	FAIXA ETÁRIA: até 04 (quatro) anos de idade.
3.6.	VALOR DO “PER CAPITA”: RS 674,00 (seiscentos e setenta e quatro reais), por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cmco reais) por criança atendida em berçário I e/ou II.
3.7.	VALOR MENSAL: RS 167.021,00 (cento e sessenta e sete mil e vinte e um reais).
3.8.	VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO e IPTU: RS 13.189,31 (treze mil, cento e oitenta e nove reais e trinta e um centavos.) EM PARCELAS
3.9.	VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: RS 668.084,00 (seiscentos e sessenta e oito mil e oitenta e quatro reais).
3.10.	VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (LÍOerado em Ma» e Selembre - cealarme art. 29, parágrafo 2-, da Portara » 003/2021-SE - eom aeme.mo de 50% do valor correspondente a 01 mes): RS 751.594,50 (setecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e noventa
C I & A D 6 B E
GUARULHOS
Rubrica	Fls. 411
Classif.: P.A.	N°.:
e quatro reais e cinquenta centavos.), sendo o contido dentro deste valor: RS 668.084,00 (seiscentos . sessenta e oito mil e oitenta e quatro reais) - eorrespondente ao subsidio par. manutenção da unidade essoiar 83.510,50 (oitenta e três mil, qmnlrentos . dez rears e omquent. centavos.), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens pennanentes correspondente a R$ 16.702,10 (dezesseis mil, setecentos e dois reais e dez centavos.) e . diferença eorrespondente a RS 66.808,40 (sessenta e seis mil, oitocentos e oito reais e quarenta centavos.), para demais despesas, conforme quadro abaixo:
sse
Exercício	Mês	Consumo	Permanente
	Maio	RX í>‘>.258.40	RS r.314.60
2024			
	Setembro	RS 69.258.40	RS r.314.60
2025	Maio Setembro	RS 66.8(18.40	_ '	R$66.808.40	RS 16.702,10 ' ' RS16.702.ÍÕ’ ' '
2026	Maio	R$ 66.808,40	R$ 16.702,10
	Setembro	R$ 66.808,40	R$ 16.702,10
3.11.	VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: RS 11.160.458,31 (onze milhões, cento e sessenta mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos .), sendo para o exercício de 2025 o valor de R$ 2.329.544,72,00.
3.12.	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentarias:
N° 1480-0810.1236500062.035.01.2100000.335039.0005
N° 1482-0810.1236500062.035.01.2100000.445039.0005
Art 2° - Permanecem inalteradas as demais cláusulas.
Silvio Rodrigues Secretário de Educação
Guarulhos, em 27 de janeiro de 2025.
rabianoEugênio Presidente RG: n° 35,022.820-6 CPF: n° 303.444.588-14 IECE - Instituição Educacional Cidadania e Esporte -UnidII