Rubrica
Fis. 594
Classificaçao: P.A. N° 29.032/2018
PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 04 AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 16924/2018-SECEL03 - RPP
TERMO DE COLABORAÇÃO N° 16924/2018-SECEL03 - RPP
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 29.032/2018.
CONVENENTES: Município de Guarulhos e INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CIDADANIA E ESPORTE -IECE
FINALIDADE: Atualização do valor "per capita".
OBJETO: “A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade “Educação Básica / Educação Infantil - Creche”, na Unidade sito a Rua Doutor Jorge Queiroz de Morais, n° 73 - Parque Mikail II - Guarulhos - SP - CNPJ 21.221.657/0002-30.
Atendimento de educandos na Modalidade Educação Básica / Educação Infantil - Creche, totalizando 97 vagas.
Art Io - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES
A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes características:
3.1.	NOME: INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CIDADANIA E ESPORTE - IECE.
3.2.	ENDEREÇO: Rua Doutor Jorge Queiroz de Morais, n° 73 - Parque Mikail II - Guarulhos - SP.
3.3.	ATENDIMENTO N° 97 CRIANÇAS (cargo horária de 10 (dez) horas diárias.
3.4.	MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica / Educação Infantil - Creche.
3.5.	FAIXA ETÁRIA : ATÉ 3 (TRÊS) ANOS E 11 MESES.
3.6.	VALOR DO “PER CAPITA”: R$ 645,98 (seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos).
3.7.	VALOR MENSAL: R$ 62.660,06(sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta reais e seis centavos).
3.8.	VALOR PARA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR: R$ 58.068,08 (cinquenta e oito mil e sessenta e oito reais e oito centavos), sendo o contido dentro deste valor, a verba para aquisição de bens permanentes de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), de acordo com o Plano de Trabalho.
3.9.	VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: R$ 5.320,57(cinco mil, trezentos e vinte reais e cinquenta e sete centavos) + VALOR DO IPTU R$ 106,19(cento e seis reais e dezenove centavos) - (em PARCELAS).
3.10.	VALOR DO REPASSE TRIMESTRAL: R$ 187.980,18 (cento e oitenta e sete mil, novecentos e oitenta reais e dezoito centavos).
3.11.	VALOR DO REPASSE TRIMESTRAL (Liberado em ABRIL E OUTUBRO - conforme art. 29, parágrafo único da Portaria n° 31/2019-SE - com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 mês): R$ 219.310,21 (duzentos e dezenove mil, trezentos e dez reais e vinte e um centavos), sendo o contido dentro deste valor: R$ 187.980,18(cenfo e oitenta e sete mil, novecentos e oitenta reais e dezoito centavos) -correspondente ao subsídio para manutenção da unidade escolar e R$ 31.330,03 (trinta e um mil, trezentos e trinta reais e três centavos), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens permanentes correspondente a R$ 6.266,01 (seis mil, duzentos e sessenta e seis reais e um centavo) e a diferença correspondente a R$ 25.064,02 (vinte e cinco mil e sessenta e quatro reais e dois centavos) para demais despesas, conforme quadro abaixo:
Rubrica
FIs.
Classificaçao: P.A. N° 29.032/2018
	2018	2019		2020		2021		2022		2023
Repasse	Outubro	Abril	Outubro	Abril	Outubro	Abril	Outubro	Abril	Outubro	Abril
Permanente	R$5.806,81	R$ 6.061,72	R$ 6.266,01	R$ 6.266,01	R$ 6.266,01	R$ 6.266,01	R$ 6.266,01	R$ 6.266,01	R$ 6.266,01	R$ 6.266,01
Consumo	R$ 24.501,81	R$ 24.246,90	R$ 25.064,02	R$ 25.064,02	R$ 25.064,02	R$ 25.064,02	R$ 25.064,02	R$ 25.064,02	R$ 25.064,02	R$ 25.064,02
3.12.	VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 4.429.602,47 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, seiscentos e dois reais e quarenta e sete centavos).
3.13.	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias:
N° 0810.1236500052.032.01.2100000.335043.005
N° 0810.1236500052.032.01.2100000.445042.005
Art 2o - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e subcláusulas.
Guarulhos, em Io de
Paulo Cesa
Secretári
bro de 2019.
s da Silva ducação