Rubrica	Fls. f
Classif. P.A.	N° 52831/2021
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I CUARULHOS I
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PREFEITURA DE GUARULHOS
SECRETARIA DE EDUCAÇAO
TERMO DE ADITAMENTO N° 03
.	A°J™° DE COLABORAÇÃO N” 000224/2022-SESE08-RPP
MODALIDADE: educaçao basica / educaçao infantil - creche
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 52831/2021
PARTICIPES: MUNICÍPIO DE GUARULHOS e INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CIDADANIA E ESPORTE - IECE II
FINALIDADE DO TERMO DE ADITAMENTO: Prorrogação do Termo de Colaboração 000224/2023-SESE08-RPP, de 23/03/2024 a 31/12/2026.
Os participes acima, neste ato representados, respectivamente pelo Secretário de Educação - Alex Viterale de Sousa, e pela Sra. Fabiano Eugenio, devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, efetuam o presente ADITAMENTO, para prorrogação do Termo de Colaboração N° 000224/2023-SESE08-RPP, de 23/03/2024 a 31/12/2026, conforme segue:
OBJETO: “A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade “Educação Básica / Educação Infantil - Creche”, na Unidade sito a Rua Láctea, 216 -Parque Mikail - Guarulhos / SP - CNPJ 21.221.657/0003-10.
Atendimento de educandos, em periodo integral, na Modalidade Educação Básica / Educação Infantil -Creche, totalizando 214 vagas, sendo 118 vagas de berçário I e/ou II e 96 vagas de maternal.
Art r - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
2.1- A presente parceria vigorará pelo período de 23/03/2024 a 31/12/2026, com fulcro no Decreto Federal n° 8-726/2016’	21’ P^0 toÍC0’	d0 de Colaboração inicial, além do
contido na Portaria 063/2021-SE, artigo 40, III.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES
A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes características:
3.1.	NOME: 1NST1TUÇÃO EDUCACIONAL CIDADANIA E ESPORTE - IECE
3.2.	ENDEREÇO: Rua Lactea, 216 - Parque Mikail - Guarulhos/SP.
3.3.	ATENDIMENTO: 214 CRIANÇAS (carga horária de 10 - dez - horas diárias), 118 vagas de berçário I e/ou II e 96 vagas de maternal.
3.4.	MODALIDÁDE DE ATENDIMENTO: Educação Básica / Educação Infantil - Creche.
3.5.	FAIXA ETÁRIA: Até 3 (três) anos e 11 (onze) meses.
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R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário I e/ou II.
3.7.	VALOR MENSAL: R$ 173.146,00 (cento e setenta e três mil, cento e quarenta e seis reais).
3.8.	VALOR PARA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR: »> „ .plíea.
3.9.	VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇAO: R$ 12.266,22 (doze mil, 3«««., e e	e vínu = d»	+ HTU RS 1.168,14 (™ „11, «„t„S . ^enl. .
nove reais e catorze centavos) - EM PARCELAS.
3.1»	VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL. RS 692.384,»» (seleto, e noventa e dois „1., quinhentos e oitenta e quatro reais).
3.11.	VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro - conforme art. 29, parágrafo 2°, da Portaria n° 063/2021-SE - com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 mês): R$ 779.157,00 (setecentos e setenta e nove mil, cento e cinquenta e sete reais), sendo o contido dentro deste valor: R$ 692.584,00 (seiscentos e noventa e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais) subsidio e R$ 86.573,00 (oitenta e seis mil, quinhentos e setenta e três reais), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens permanentes correspondente a R$ 17.314,60 (dezessete mil, trezentos e quartoze reais e sessenta
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Rubrica	Fis. 4
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centavos) e a diferença correspondente a R$ 69.258,40 (sessenta e nove mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), para demais despesas, conforme quadro abaixo:
	Descrição	2024 / 2025 / 2026	
		i	Maio	Setembro
	Permanentes	R817J14,«»	RS 17.314,60
	Subsídio	RS 69.258,40	RS 69.258,40

3.12.	VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: RS 11.325.613,51 (onze milhões, trezentos e vinte e cinco mil, seiscentos e treze reais e cinquenta um centavo), sendo para o periodo de 23/03/2024 a 31/12/2026 o valor de RS 6.726.377,91 (seis milhões, setecentos e vinte e seis mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos).
3.13.	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias:
N° 1480-0810.1236500062.035,01.2100000.335039.005
N° 1482-0810.1236500062.03^.01.2100000.445039.005
de Educação
Presidente
RG: n° 35.022.820-6
CPF: n° 303.444.588-14
INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL
CIDADANIA E ESPORTE - IECEII
ausulas.
Art 2° - Permanecem inalteradas as demai