I-- PREFEITURA DE-1
| CUARULHOS I
PREFEITURA DE GUARULHOS	(
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DA EDUCAÇÃO
2 9032/]^
TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO COMPLEMENTAR DO ENSINO PÚBLICO E GRATUITO
MODALIDADE: EDUCAÇAO BÁSICA / EDUCAÇAO INFANTIL - CRECHE
TERMO DE COLABORAÇÃO N° 16924/2018-SECEL03 - RPP
APOSTILAMENTO N° 03-16924/2018-SECEL03 - RPP
PROCESSO: 29.032/2018
PARTES: MUNICÍPIO DE GUARULHOS e INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CIDADANIA E ESPORTE - IECE
Endereço da unidade escolar: Rua Doutor Jorge Queiroz de Morais, n° 73 - Parque Mikail II -Guarulhos
O Secretário de Educação - João Carlos Pannocchia, promove o presente APOSTILAMENTO, a fim de fazer constar no Termo de Colaboração n° 16924/2018-SECEL03 - RPP, o que segue:
Art. Io - A cláusula terceira - item 3.11 passa a vigorar com a seguinte redação:
3.11. VALOR DO REPASSE TRIMESTRAL (Liberado em ABRIL E OUTUBRO - conforme art. 30, parágrafo único da Portaria n° 61 /2018-SECEL - com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 mês): R$ 212.160,34 (duzentos e doze mil, cento e sessenta reais e trinta e quatro centavos), sendo o contido dentro deste valor: R$ 181.851,72 (cento e oitenta e um mil, oitocentos e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos) - correspondente ao subsídio para manutenção da unidade escolar e R$ 30.308,62 (trinta mil, trezentos e oito reais e sessenta e dois centavos), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens permanentes correspondente a R$ 6.061,72 (seis mil e sessenta e um reais e setenta e dois centavos) e a diferença correspondente a R$ 24.246,90 (vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e seis reais e noventa centavos) para demais despesas, conforme quadro abaixo:
	2018	2019		2020		2021		2022		2023
Repasse	Outubro	Abril	Outubro	Abril	Outubro	Abril	Outubro	Abril	Outubro	Abril
'^ermanente	R$5.806.81	R$ 6.061,72	R$6.061,72	R$ 6.061.72	R$6.061.72	R$6.061.72	R$ 6.061,72	R$ 6.061,72	R$ 6.061,72	R$ 6.061,72
Consumo	R$ 24.246,90	R$ 24.246,90	R$ 24.246,90	R$ 24.246.90	R$ 24.246,90	R$ 24.246,90	R$ 24.246,90	R$ 24.246.90	R$ 24.246.90	R$ 24.246,90
Art. 2o Permanecem inalteradas as demais
ulas.
Carlos Pannocchia
Secretatio de Educálsão
Guarulhos,
vembro de 2018.