PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 05
AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 16924/2018-SECEL03-RPP
MODALIDADE: Educação Básica / Educação Infantil - Creche
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 29.032/2018
PARTICIPES: Município de Guarulhos e Instituição Educacional Cidadania e Esporte - IECE - unidade I
FINALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: reajuste do valor per capita em conformidade com a Portaria n° 277/2022, de 06 de dezembro de 2022.
O Secretário de Educação ■■ Alex Viterale de Sousa, em conformidade com o contido na Portaria n° 063/2021-SE, Artigo 40; § Io; “a”, promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, a fim de fazer constar no Termo de Colaboração n° 16924/2018-SECEL03-RPP, o que segue:
Art 1° - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação à partir de Io de janeiro/2023:	.	.
(-) : /

CLÁUSULA TERCEIRA-DAS UNIDADES ESCOLARES
3.6.	VALOR DO “PER CAPITA”: R$ 728,30 (setecentos e vinte e oito reais e trinta centavos) por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário I e/ou II.
3.7.	VALOR MENSAL: RS 95.064,70 (noventa e cinco mil, sessenta e quatro reais e setenta centavos).
(-) ' . '
3.9.	VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEÀR LÓCAÇÃO: R$ 5.852,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta é dois reais) e IPTU: RS 100.88 (cem reais) - (em PARCELAS).
3.10.	VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 380.258,80 (trezentos e oitenta mil, duzentos e . cinquenta e oito reais e oitenta centavos).	.	..
3.11.	VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro - conforme art 29, parágrafo 2“, da Portaria n" 063/2021-SE - com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 mês): RS 427.791,15 (quatrocentos e vinte e sete mil, setecentos e noventa e um reais e quinze centavos), sendo o contido dentro deste valor: RS 380.258,80 (trezentos e oitenta mil, duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) - correspondente ao subsídio para manutenção da unidade escolar e R$ 47.532,35 (quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens permanentes correspondente a R$ 9.506,47 (nove mil, quinhentos e seis reais e quarenta e sete centavos) e a diferença correspondente a R$ 38.025,88 (trinta e oito mil, vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos), para demais despesas, conforme quadro abaixo:
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Repasse	Outubro	Abril	Outubro	Abril
Permanente	R$5.806,61	R$ 6.061,72	R$ 6.266,01	R$6.266,01
Consumo	R$24.501,81	R$ 24.246,90	RS 25.064,02	R$25.064,02
					
Repasse	Maio	Setembro	Maio	.	Setembro	| Maio	;.
Permanente	R$ 6.266,01	R$6.266,01	R$ 6.266,01	R$6.266,01	| R$9.506,47
Consumo	R$ 25.064,02	R$ 25.064,02	R$25.064,02	R$25.064,02	j R$ 38.025,88
3.12.	VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 4.863.726,32 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e três mil, setecentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos), sendo para o exercício de 2023 o valor de RS 784.960,68 (setecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos).
3.13.	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentarias:
Ari 2“ - Permanecem inaiteradas as demais cláusulas.
Alex
N° 1480-0810.1236500062.035.01.2100000.335039.005
N° 1482-0810.1236500062.035.01.2100000.445039.005
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